A qualidade da profissionalização em qualquer área laboral depende diretamente do nível de ensino e de pesquisa na área especifica do saber. No caso da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa, a carência de legislação própria para o exercício profissional vem delongando o processo de desenvolvimento do ensino-aprendizagem e, com isso, acarretando um vácuo acadêmico e assimetrias de competências laborais. Tal conjuntura se agrava pela ausência inequívoca de formalização acadêmica por um expressivo número de profissionais de Acupuntura do país.
Deparamo-nos com o autodidatismo descomedido, com cursos duvidosos de formação livre e com cursos de pós-graduação (lato sensu) de baixíssima qualidade na área de Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa. Por este motivo, está havendo uma grande preocupação com o nível de atendimento que vem sendo prestado à sociedade e ao cidadão por acupunturistas sem treinamento adequado. Essa ambiguidade paira nas mentes dos educadores, mobilizando ainda mais os esforços dos responsáveis pela direção das idôneas entidades de ensino desta ciência tradicional.
Os Conselhos Federais da área da Saúde, mui responsavelmente, ficaram desconfortáveis em conferir o Título de Especialista aos pós-graduados em Acupuntura oriundos de Instituições de Ensino Superior (Faculdades e Universidades), que jamais possuíram credibilidade específica e tradição no ensino das terapias orientais. Tais Conselhos estão criando exames de proficiência para avaliar, de fato, a competência e conhecimentos daqueles que, embora portadores de certificados de especialização, muitas vezes, não deveriam exercer a especialidade por pura deficiência técnico-científica.
Nos últimos dez anos proliferaram, por todo o país, cursos de pós-graduação (lato sensu) em Acupuntura promovidos por centenas de entidades universitárias, as quais, em sua maioria, não possuem nenhum curso de graduação na área da saúde, tampouco possuem corpo docente (mestres e doutores) para atender tal demanda educacional. O Ministério de Educação (MEC) e a sua legislação pertinente (Res. nº 01/2007) não fornecem, infelizmente, a segurança necessária nem garantem a capacitação do imprescindível treinamento de habilidades práticas e do incremento de competências clínico-ambulatoriais, sem os quais o acupunturista se torna refém de protocolos clínicos mal engendrados e submetidos a toda sorte de misticismos e fantasias. O resultado desse imbróglio é o aumento de acupunturistas pós-graduados inseridos no mercado de trabalho sem a mínima capacidade para o exercício profissional da Acupuntura.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu, há mais de dezoito anos, as Diretrizes para o Treinamento Básico e Segurança em Acupuntura. No entanto, muitos dirigentes universitários e a maioria dos alunos de Acupuntura de diversos níveis educacionais desconhecem tais orientações da OMS. As referidas Diretrizes são absolutamente enfáticas no que tange a dois aspectos da formação profissional em Acupuntura: o da competência teórico-prática e o da boa performance em relação à segurança do paciente, à capacidade de prestar os primeiros socorros, além dos aspectos éticos do exercício profissional da Acupuntura.
Desafortunadamente, o compromisso com a boa educação, com a boa prática clínica e com a boa conduta ética passa ao largo dos interesses dos dirigentes de muitas instituições de ensino da Acupuntura do país, sejam elas de níveis superior, técnico ou livre. O bom resultado para alguns deles é o lucro fácil e o faturamento com as vendas de chancelas e títulos, sem nenhum compromisso com a qualidade, com a tradição e com o rigor pedagógico.
Os interessados em aprender Acupuntura, em sua maioria, não investigam a realidade acadêmica das entidades educacionais nas quais pretendem se matricular tampouco são conscientizados sobre a importância da competência do corpo docente desses cursos. Muitos projetos acadêmicos de cursos de Acupuntura oferecidos em diversos estados do país são, simplesmente, estapafúrdios, confundindo e engabelando os alunos mais do que qualquer outra coisa. Isso ocorre de forma cruel quando os interessados são desinformados, muitos deles provenientes de cidades do interior ou de áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, os quais se tornam presas fáceis de dirigentes inidôneos, que agem como aves de rapina no mercado de ensino da Acupuntura.
Aos trancos e barrancos são “formados” muitos acupunturistas no Brasil. Do autodidatismo, passando por cursos livres e até por pós-graduações, os alunos terminam por buscar, com avidez e para compensar suas deficiências acadêmicas, os cursos de extensão ou de curtíssima duração na esperança de adquirirem “conhecimentos” e “dicas” profissionais. Dessa forma, muitos alunos imaginam atingir a melhor performance profissional possível. Obviamente, muitos desses programas de extensão são verdadeiros cursos caça-níqueis, que além de não agregarem valores acadêmicos, divulgam uma quantidade absurda de asneiras sem nenhuma base científica e sem nenhum conhecimento da medicina tradicional. Evidentemente, existem exceções e, até mesmo, o fomento de educação continuada de excelente qualidade.
Não obstante os descalabros acadêmicos, que se perpetuam sob o manto de credenciamentos e abrigados por legislações educacionais vigentes, existem entidades educacionais que primam pela tradição e pela eficiência andragógica. Estão estas mais preocupadas com o resultado acadêmico e com o perfil profissiográfico de seus alunos do que com o volume pecuniário de seus cofres.
A Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA), que reúne entidades educacionais brasileiras vinculadas à World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS), única entidade internacional reconhecida pela OMS nessa área cientifico-profissional, tem o dever de alertar a população e os profissionais da saúde acerca dos problemas éticos supramencionados.
A FEBRASA vem conscientizando os profissionais, os órgãos públicos e outras entidades profissionais e de ensino brasileiras sobre os prejuízos sociais, educacionais e científicos oriundos das graves carências acadêmicas na formação profissional do acupunturista brasileiro, alertando que, em caso de continuidade dos referidos descalabros educacionais, quem suportará os erros laborais de imperícia, imprudência e negligência vão ser diretamente o paciente, este cidadão aviltado pela dor e sofrimento e, moralmente, toda a sociedade brasileira.
Dr. Sohaku Bastos
• Presidente da Federação Brasileira da Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde (FEBRASA);
• Diretor para o Brasil da World Federation of Acupuncture and Moxibustion Societies (WFAS),
vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Membro Titular da China Association of Acupuncture and Moxibustion, da Rep. Pop. da China. (CAAM);
• Ex-Conselheiro de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Câmara de Educação Superior e Profissional).
